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PORTARIA Nº 1169, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa servidores para compor Comissão de Sindicância.

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02.12.2021

PORTARIA Nº 1169, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Designa servidores para compor Comissão de Sindicância.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

   CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 102/2021 que, com fulcro no art. 16, § 2º, da Resolução Cofen nº 645/2020, aprova o afastamento cautelar de membros da Diretoria do Coren-Ba, Triênio 2021/2023;

         CONSIDERANDO o Oficio nº 004/CPL/2021/Coren-BA, solicitando abertura de Processo Administrativo Sancionador, para averiguação de existência de irregularidades por parte da empresa WM SERVIÇO TÉCNICO E COMISSIONAMENTO EIRELI ao Pregão Eletrônica nº 013/2021

CONSIDERANDO a Portaria nº 417, de 23 de setembro de 2020, que Designa servidores para compor Comissão de Sindicância, e a necessidade de adequar o prazo de publicação da Portaria e de início dos trabalhos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar FABIANE FATIMA LEITÃO LEAL matrícula nº 22517, Contadora, como Presidente da Comissão, NAELSON DE JESUS PIMENTEL matricula 24018, Contador, como Secretario, MARIZIA DA SILVA OLIVEIRA matricula nº 13307, Assistente de Desenvolvimento, como Vogal, para constituírem a Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 dias corridos, os fatos de que trata no Oficio nº 004/CPL/2021/Coren-BA.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Salvador, 19 de novembro de 2021.

 

Holmes Rocha dos Santos Filho Coren-BA 228171-ENF Presidente Interino

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Primeira Secretária