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PORTARIA Nº 1187, DE 07 DE MAIO DE 2026

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11.05.2026

PORTARIA Nº 1187, DE 07 DE MAIO DE 2026

Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Ana Claudia Tolentino Almeida Rodrigues, para o município de Luís Eduardo Magalhães-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO a Semana de Enfermagem do Coren-BA 2026, com o tema: “Técnica, Ética e Política: Pilares Inegociáveis do Cuidado de Enfermagem”; no município de Luís Eduardo Magalhães-BA a ser realizada no período de 15 a 16 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal ANA CLAUDIA TOLENTINO ALMEIDA RODRIGUES Coren-BA 197356-ENF, para participar da referida atividade no município de Luís Eduardo Magalhães-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Barreiras-BA para o município citado no caput, com ida em 14/05/2026 e retorno em 16/05/2026.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 07 de maio de 2026

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária