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PORTARIA Nº 1203, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 34/2023.

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01.08.2023

PORTARIA Nº 1203, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

 

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 34/2023.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-Ba nº 099/2023 que cria a Câmara Ética do Coren-Ba e Portaria nº 640/2023, que designa os conselheiros membros da Câmara de Ética do Coren-BA;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 010/2021;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 158/2021, exarada na 631ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-Ba, realizada no dia 28 de abril de 2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a comissão de instrução do Processo Ético (CIPE) as enfermeiras, Coordenadora – SANDRA MARIA MARINS PAES COELHO – Coren-Ba 16222-ENF-IR, ALESSANDRA DANTAS DA SILVA–COREN-BA 65967-ENF e YASMIM CONCEIÇÃO MASCARENHAS – COREN-BA 587447-ENF, membros, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº 34/2023, conforme preceitua o art. 8º e 9º do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022, a fim de organizar e instruir Processo Ético-Disciplinar nos termos do artigo 10 do citado Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Enfermeira _______________________________________, ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, nos termos dos artigos 69 e 83 do referido código.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 01 de setembro de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária