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PORTARIA Nº 1324, DE 10 DE JULHO DE 2024

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10.07.2024

PORTARIA Nº 1324, DE 10 DE JULHO DE 2024

Designa a Conselheira Carine Batista Leal de Almeida Coren-BA–161293-ENF, para emitir parecer referente ao Procedimento Ético nº 010/2024, protocolado sob nº 010//2024.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022 que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

1. CONSIDERANDO a Decisão nº 146, de 20 de junho de 2024 que Cria as Câmaras de Éticas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá outras providências:

Art. 1º Designar a Conselheira Carine Batista Leal de Almeida Coren-BA-161293-ENF, para emitir parecer referente ao Procedimento Ético nº 010/2024, protocolado sob nº 010/2024.

Parágrafo único. A Conselheira designada compete a análise dos autos processuais e a emissão de Parecer de Admissibilidade, para o qual se atribuirá o nº 15/2024.

Art. 2º Apresentado o parecer, façam-se os autos conclusos ao Coordenador da Câmara de Ética, para as providências pertinentes, no prazo de 20 dias conforme estabelecido no Art. 12 da Resolução Cofen nº 706/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

  Art. 4ª Dê ciência e cumpra-se.  

Salvador, 10 de julho de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-19627-ENF  Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária