PORTARIA Nº 1399 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
17.12.2019
PORTARIA Nº 1399 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 309/2018;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA n º 336/2019, exarada na 580ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 19 do mês de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Enfermeiros RUDVAL SOUZA DA SILVA- Coren-BA- 190322-ENF Presidente, e, PATRICIA CANDIDA DO MONTE FERREIRA – Coren-BA 402065-ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 225/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução Cofen 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Técnica de Enfermagem , Resolução Cofen 564/2017 – Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aos artigos 24, 26, 30 e 61.
Salvador, 17 de dezembro de 2019
Enfª Maria Inez M. Alves de Farias Enfª Keyla da Silveira Pinto
Coren-BA 25071-ENF-IR Coren-BA 114665-ENF
Conselheira Presidente Primeira Secretaria
