PORTARIA Nº 1414, DE 14 DE JULHO DE 2025

15.07.2025

PORTARIA Nº 1414, DE 14 DE JULHO DE 2025

Institui o Grupo de Trabalho para Avaliação do Protocolo Assistencial de Enfermagem para Inserção de Contraceptivo de Longa Duração do Tipo DIU de Cobre.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os art. 39 e 40 do Regimento Interno do Coren-BA, que versam sobre a criação de comissões, permanentes ou temporárias, ou grupos de trabalho para desenvolver atividades específicas de interesse do Coren-BA;

CONSIDERANDO o período para execução, encaminhamentos e entrega final de parecer técnico solicitado;

CONSIDERANDO oobjetivo de avaliar o documento em sua pertinência, amplitude, alinhamento e atendimento ao preconizado pelos documentos normativos ministeriais, bem como do sistema Cofen/Coren, produzido pelo Grupo de Trabalho de Saúde da Mulher e Neonatologia do Coren-BA;

CONSIDERANDOque os membros do Grupo de Trabalho que será instituído deverão avaliar a viabilidade do protocolo referido, para posterior validação, a fim de ser institucionalizado pelo Coren-BA e servir de referência para todo território baiano, baixa as seguintes normativa

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para Avaliação do Grupo de Trabalho para avaliação do protocolo assistencial de enfermagem para inserção de contraceptivo de longa duração do tipo DIU de cobre, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

Art. 2º. O grupo será constituída pelos seguintes participantes: