PORTARIA Nº 1460, DE 18DE JULHO DE 2025

23.07.2025

PORTARIA Nº 1460, DE 18DE JULHO DE 2025

Designa Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visandoContratação de Empresa Especializada em Licença de Software de Criação Gráfica.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os termos do PA nº 165/2025;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), documento constitutivo da primeira etapa interna do planejamento do processo de contratação, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designa Comissão responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) com vistas a Contratação de Empresa Especializada em Licença de Software de Criação Gráfica, para atender às necessidades do Coren-BA.