PORTARIA Nº 1490, DE 24 DE JULHO DE 2025

25.07.2025

PORTARIA Nº 1490, DE 24 DE JULHO DE 2025

Reestruturação daCâmara Técnica na Atenção Primaria à Saúde do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os art. 39 e 40 do Regimento Interno do Coren-BA, que versam sobre a criação de comissões, permanentes ou temporárias, ou grupos de trabalho para desenvolver atividades específicas de interesse do Coren-BA;

CONSIDERANDO que a necessidade da Câmara Técnica (CT), para prestar suporte aos enfermeiros na Atenção Primaria à Saúde, além de aprimorar e fortalecer a atuação profissional.

CONSIDERANDO a necessidade de serem adotadas medidas esclarecedoras e de proteção na atuação do enfermeiro na área da Atenção Primaria à Saúde bem como dos (as) usuários, na garantia da assistência prestada pelo atendimento do profissional enfermeiro;

CONSIDERANDO a solicitação de desligamentos dos profissionais, Marcus Vinícius Bomfim Prates e Aisiane Cedraz Morais, baixa as seguintes normativas:

Art. 1º. Reestruturar a Câmara Técnica da Atenção Primaria à Saúde no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes participantes: