PORTARIA Nº 1494, DE 25 DE JULHO DE 2025

29.07.2025

PORTARIA Nº 1494, DE 25 DE JULHO DE 2025

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da regulamentação da prática do enfermeiro no uso de peças animais para fins de ensino e treinamentos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO que em setembro, Salvador sediará o 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), o maior evento científico anual da área na América Latina. O congresso acontecerá no Centro de Convenções de Salvador, de 8 a 11 de setembro de 2025, prometendo uma programação rica em conhecimento científico, debates e reflexões sobre os desafios da profissão.

CONSIDERANDO que o CBCENF oferecerá um curso Pré-Congresso de grande importância para os enfermeiros e estudantes de enfermagem: “Sutura simples na teoria e prática do enfermeiro” e que para a realização prática desse curso, que envolverá a utilização de peças animais para o treinamento de sutura, é imprescindível que o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) emita um Parecer, Nota ou Decisão normativa sobre o assunto.

CONSIDERANDO que os documentos produzidos devem regulamentar a prática do enfermeiro no uso de peças animais para fins de ensino e treinamentos, detalhando as normas de biossegurança e sanitárias, baixa as seguintes normativas;

Art. 1º. Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da regulamentação da prática do enfermeiro no uso de peças animais para fins de ensino e treinamentos.

Art. 2º. A comissão será constituída pelos seguintes participantes: