PORTARIA Nº 1538, DE 30 DE JULHO DE 2025

31.07.2025

PORTARIA Nº 1538, DE 30 DE JULHO DE 2025

Institui o Grupo de Trabalho para implementação das ações do projeto de Povos Originários.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a relevância estratégica da aproximação institucional do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) com os profissionais de enfermagem que atuam junto aos povos originários, visando o fortalecimento do exercício profissional e a garantia da qualidade da assistência;

CONSIDERANDO a importância da colaboração e do estabelecimento de parcerias estratégicas com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no que concerne à articulação de garantias políticas e normativas que promovam melhores condições de trabalho e o reconhecimento das especificidades da atuação da enfermagem em contextos indígenas;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e implementação de um manual técnico-científico unificado, contendo as práticas de cuidado, os aspectos culturais e as particularidades epidemiológicas relevantes das comunidades indígenas, a fim de subsidiar e uniformizar os processos fiscalizatórios em todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO a implementação das etapas subsequentes do Projeto de Povos Originários, visando o fortalecimento da rede de atenção à saúde indígena, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Institui o Grupo de Trabalho para implementação das ações do Projeto de Povos Originários.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes participantes: