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PORTARIA Nº 1555, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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26.06.2026

PORTARIA Nº 1555, DE 26 DE JUNHO DE 2026

     Dispõe sobre o expediente no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, no dia 29/06/2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 24.633, de 25 de junho de 2026, do Governo do Estado da Bahia, que estabeleceu expediente das repartições públicas estaduais até as 11h no dia 29 de junho de 2026, com compensação posterior;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Sede e das Subseções do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, observada sua autonomia administrativa;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º O expediente administrativo da Sede e das Subseções do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), encerrar-se-á às 11h.

Art. 2º As horas correspondentes ao período não trabalhado serão objeto de compensação, mediante acréscimo na jornada de trabalho, conforme cronograma e orientações a serem definidos pelas chefias imediatas, resguardadas as peculiaridades de cada unidade administrativa.

Art. 3º Compete às chefias imediatas fiscalizar o cumprimento desta Portaria e orientar os empregados públicos e colaboradores quanto à compensação da jornada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Salvador, 26 de junho de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária