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PORTARIA Nº 1588, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

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15.08.2024

PORTARIA Nº 1588, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza o pagamento complementar de diárias concedidas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO as viagens que ocorreram após a publicação da Decisão nº 153/2024.  

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o pagamento complementar das diárias concedidas nas portarias:

• Portaria nº 1302, de 09 de julho de 2024;
• Portaria nº 1300, de 08 de julho de 2024;
• Portaria nº 1376, de 17 de julho de 2024;
• Portaria nº 1301, de 09 de julho de 2024;
• Portaria nº 1389, de 18 de julho de 2024;
• Portaria nº 1388, de 18 de julho de 2024;
• Portaria nº 1157, de 27 de junho de 2024;
• Portaria nº 1193, de 08 de julho de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 15 de agosto de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-19627-ENF Vice Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária