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PORTARIA Nº 1605, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

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21.08.2024

PORTARIA Nº 1605, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Designa Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando a Contratação de Empresa para confecção de materiual gráfico

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os termos do PA nº 136/2024;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), documento constitutivo da primeira etapa interna do planejamento do processo de contratação.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando a Contratação Empresa Especializada na confecção de material gráfico (pasta para processo administrativo e financeiro, a qual será composta pelos seguintes membros:

1. Carlos André Sales de Almeida – Matrícula nº 40124
2. Alberto Lima Santos – Supervisor da Unidade de Compras e Manutenção– Matrícula nº 19814
3. Matheus Marcos N. O. da Silva- Inspetor da Unidade de Patrimônio – Matrícula nº 20814

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                      Salvador, 21 de agosto de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária