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PORTARIA Nº 161/2019.

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14.02.2019

PORTARIA Nº 161/2019.

 

“Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer do processo administrativo nº 039/2019.”

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370 de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 18;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

CONSIDERANDO o Auto de Infração Nº 204/2018;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o técnico de enfermagem Eduardo Alexandrino inscrito no COREN-BA 508.544-TE, como Conselheiro Relator do processo administrativo N°039/2019, para emitir Parecer.

 

Art. 2º. O Relator terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.

                                                                          

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Salvador-BA, 14 de fevereiro de 2019.

 

MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS                Coren-BA 25071-ENF- IR Conselheira Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114665-ENF Conselheira Primeira-Secretária