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PORTARIA Nº 1624, DE 28 DE AGOTO DE 2024.

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20.12.2024

PORTARIA Nº 1624, DE 28 DE AGOTO DE 2024.

Designa a Conselheira Rounivalda Silva do Amor Divino – Coren-BA-232103-ENF, para emitir parecer referente ao Procedimento Ético nº149/2024, protocolado sob nº 024/2024.

A COORDENADORA DA 2ª CÂMARA DE ÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferida no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039 de
22 de março de 2024, e homologada pela Decisão Cofen nº 104, de 03 junho de 2024.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 706/2022 que aprova o Código de
Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Decisão nº 146, de 20 de junho de 2024 que Cria as Câmaras de Éticas
no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1. 148, de 25 de junho de 2024 que nomeia a 2ª Câmara
de Ética no âmbito do Coren-BA.

RESOLVE:
Art. 1º Designar a Conselheira Rounivalda Silva do Amor Divino – Coren-BA-232103-ENF,
para emitir parecer referente ao Procedimento Ético nº 149/2024, protocolado sob nº
024/2024.

Parágrafo único: O conselheiro designado compete a análise dos autos processuais e a
emissão de parecer de admissibilidade, para o qual se atribui o nº 28/2024

Art. 2º Apresentado o parecer, façam-se os autos conclusos ao Coordenador da primeira
Câmara de Ética, para as providências pertinentes, no prazo de 20 dias conforme
estabelecido no Art. 12 da Resolução Cofen nº 706/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Salvador, 28 de agosto de 2024.

Carine Batista Leal de Almeida
Coordenadora da 2ª Câmara de Ética
Coren-Ba-161293-EN