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PORTARIA Nº 1640, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

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29.08.2024

PORTARIA Nº 1640, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Ana Maria Lima de Pádua para o município de Valença-BA

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA

CONSIDERANDO a resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal ANA MARIA LIMA DE PADUA Coren-BA-10410-ENF-IR, para realizar fiscalização nas unidades de saúde nos municípios de Velença-BA.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município, citado no caput, com ida em 23/09/2024 e retorno em 27/09/2024.

Art. 2º. A Servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.08.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de agosto de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária