---

PORTARIA Nº 1785, 28 DEAGOSTO DE 2025

---

01.09.2025

PORTARIA Nº 1785, 28 DEAGOSTO DE 2025

Designa servidores para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Capítulo IV, Arts.18 e 19, do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 507/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 134/2025- DEADM, Ofício nº 032/2025/TI, CI nº 136/2025-DEADM

CONSIDERANDO o despacho nº 115/2025 da PROGER emitido no PA 144/2025, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Designar como Presidente, o senhor Marcos Felix de Souza matrícula nº 22617, como Secretário o senhor, Mário Robson da Silva Santos matrícula nº16409, e Joana Angélica Miranda Lima matrícula nº 4097 como vogal, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias corridos. 

Art. 2° Esta Portaria entrar em vigor no dia da sua publicação.

Salvador, 28 de agosto de 2025

Davi Ionei Soares Apóstolo                               Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva

Coren-BA 196276 -ENF                                    Coren-BA 147118 -ENF           Presidente                                                Primeira Secretária