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PORTARIA Nº 180, 15 DE FEVEREIRO DE 2024

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15.02.2024

PORTARIA Nº 180, 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Designa Conselheiro(a) Relator(a) para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 60/2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706, de 25 de julho de 2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Conselheira a Técnica de Enfermagem, ANA CLÉIA CORDEIRO DOS ANJOS Coren-BA 139692-TE, como Relator do Processo Ético nº 60/2019, para emitir Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº 05/2024.

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 706/2022, Art.76, nos termos do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 15 de fevereiro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária