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PORTARIA Nº 1820, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

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03.09.2025

PORTARIA Nº 1820, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias e ½ (meia) diária à Conselheira Técnica de Enfermagem, Sra. Deyse Santana dos Santos, em razão de sua participação na 760ª Reunião Ordinária Plenária – ROP.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO a 760ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA que foi realizada no período de 21 e 22 de agosto de 2025, no auditório do Coren-BA.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o pagamento de 03 (três) diárias e ½ (meia) diária à Conselheira Técnica de Enfermagem, Sra. Deyse Santana dos Santos Coren-BA 1152661, em razão de sua participação na 760ª Reunião Ordinária Plenária – ROP, no município de Salvador-BA

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade foi necessário o deslocamento de Seabra-BA para o município citado no caput, com ida em 20/08/2025 e retorno em 23/08/2025.

Art. 2º. A conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

                                     Salvador, 01 de setembro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária