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PORTARIA Nº 1902, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

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24.10.2025

PORTARIA Nº 1902, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Daniela Barboza da Rocha, para Salvador-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO o Oficio nº 49/2025/DEFIS, que solicita a designação do Enfermeiros Fiscais, para Salvador-BA a fim de participarem da Palestra proferida pelo Dr. Anderson Funai com o tema “Manutenção dos Projetos de Vida e os Desafios do Universo do Trabalho”;

CONSIDERANDO a Decisão Cofen N° 313 de 19 de dezembro de 2024, que aprova o regimento da 2ª Conferência Nacional de Ética em Enfermagem – CONEENF;

             CONSIDERANDOa realização das atividades da Comissão Estadual da Atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, destinadas à 1ª Conferência do CEPE, a ser realizada no município de Salvador, no dia 03 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal DANIELA BARBOZA DA ROCHA Coren-BA-168250-ENF, para participar das referidas atividades no município de Salvador-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Alagoinhas-BA para o município citado no caput, com ida em 01/10/2025 e retorno em 04/10/2025.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 17 de setembro de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária