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PORTARIA Nº 202, DE 03 DE MARÇO DE 2020

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03.03.2020

 

PORTARIA Nº 202, DE 03 DE MARÇO DE 2020

 

Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer do processo administrativo nº 042/2020

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

                     CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°370. de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 24;

 

                     CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a Enfermeira, Kátia Farias Topázio, inscrita no COREN-BA 38440 – ENF, como Conselheira Relatora do processo administrativo nº042/2020, para emitir Parecer.

 

Art. 2°. A Relatora terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Salvador – BA, 03 de março de 2020.

 

 

 

MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS                           Coren-BA 25071-ENF-IR Conselheira Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114665-ENF Conselheira Primeira-Secretária