---

PORTARIA Nº 2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

---

13.08.2026

PORTARIA Nº 2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Revoga-se a Portaria nº 1997/2026 – Processo Administrativo de Responsabilização PA nº 117/2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais de Enfermagem, prevista na Lei 5.905 de 12 de julho de 1973;

CONSIDERANDO que a participação em comissão de processo administrativo é considerada um dever do servidor e faz parte das atribuições que podem ser exigidas de acordo com o interesse da administração.

CONSIDERANDO Despacho Jurídico nº 132/2026 e nota de análise da Controladoria Geral do Coren-BA nº 047/2026, para averiguação de possíveis irregularidades do Pregão Eletrônico nº 90002/2026.

CONSIDERANDO a revogação da Portaria nº 1997/2026, que, por sua vez, havia revogado a Portaria nº 1987/2026, a qual designou a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Responsabilização nº 117/2026, baixa as seguintes determinações

Art. 1º Designar e manter os membros abaixo relacionados para constituírem a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Responsabilização nº 117/2026:

I – Sra. Fabiane Fátima Leitão Leal, matrícula nº 22517, na qualidade de Presidente;

II – Sra. Lilian Barbosa Forster Bastos, matrícula nº 22417, na qualidade de Secretária; e

III – Sr. Wilmar José da Boa Morte Marques, matrícula nº 17011, na qualidade de Vogal.

Art. 2º A Comissão ora designada permanecerá responsável pela condução e demais atos necessários ao regular prosseguimento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 117/2026, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 1997/2026.

Salvador, 13 de agosto de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva  Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária