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PORTARIA Nº 2105, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

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26.09.2026

PORTARIA Nº 2105, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Patrícia de Sales Ferraz Santana, para os múnicipios de Campo Alegre de Lourdes, Remanso e Pilão Arcado-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Planejamento Anual de Fiscalização 2025, que contemplam ações de educação permanente e alinhamento técnico entre as equipes de fiscalização, e a importância de promover momentos de formação coletiva que fortaleçam a atuação dos fiscais na perspectiva de uma fiscalização qualificada, resolutiva e alinhada às normativas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar condutas e procedimentos fiscalizatórios, assegurando a uniformidade e a efetividade nas ações desenvolvidas;

CONSIDERANDO a relevância do fortalecimento das competências técnicas, éticas e legais dos profissionais que atuam na fiscalização do exercício profissional da enfermagem;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Enfermeira Fiscal PATRICIA DE SALES FERRAZ SANTANA Coren-BA–80817-ENF, para o município de Campo Alegre de Lourdes, Remanso e Pilão Arcado-BA-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Juazeiro-BA para os municípios citados no caput, com ida em 22/09/2026 e retorno em 25/09/2026.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 02.49 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

                                                 Salvador, 25 de agosto de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118–ENF Primeira Secretária