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PORTARIA Nº 211, DE 05 DE MARÇO DE 2020

Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 18/2019.

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05.03.2020

PORTARIA Nº 211, DE 05 DE MARÇO DE 2020

 

Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 18/2019.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA n.º 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen n.º 3, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370, de 03 de novembro de 2010, Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no parágrafo único do Art. 79;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº. 311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o conselheiro técnico de enfermagem Marcos de Oliveira Silva inscrito no COREN-BA 330367-TE, como Relator do Processo Ético n.º 18/2019 para emitir Parecer Conclusivo.

Art. 2º. O Relator terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme resolução 370/2010, Art.111 do Código de Processo Ético.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Salvador, 05 de março de 2020.

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIASCoren-BA 25.071-ENF-IR Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTOCoren-BA 114.665-ENF Primeira Secretária