---

PORTARIA Nº 223, DE 05 DE ABRIL DE 2019

---

05.04.2019

 PORTARIA Nº 223, DE 05 DE ABRIL DE 2019

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

     CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

     CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo COREN-BA nº 197/2018;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 033/2019, exarada na 556ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 14 de dezembro de 2018; 

RESOLVE:

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras – ALESSANDRA DANTAS DA SILVA – COREN-BA – 65967-ENF, Presidente e ROSANA SANTOS MOTA- COREN-BA 210471-ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 22/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Técnica de Enfermagem  aos Artigos, 35, 36 e 38 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 564/2017.

Salvador, 05 de abril de 2019

 

   Enfª Maria Inez M. Alves de Farias                        Enfª Keyla da Silveira Pinto

         COREN-BA 25071-ENF-IR                                 COREN-BA 114665-ENF

           Conselheira Presidente                                         Primeira Secretaria