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PORTARIA Nº 225, DE 11 DE MARÇO DE 2019

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11.03.2019

PORTARIA Nº 225, DE 11 DE MARÇO DE 2019

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

     CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

     CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo COREN-BA nº 221/2018;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 030/2019, exarada na 554ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 23 de novembro de 2018; 

RESOLVE:

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras – ROSITA MARIA ROSA FAGUNDES- COREN-BA – 55213-ENF, Presidente e SYNTHIA CAMPOS SILVA- COREN-BA 454945-ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 24/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Técnica de Enfermagem aos Artigos, 30, 32 e 33 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 564/2017, Resolução COFEN 460/2014 em seu artigo 4º, Lei do Exercício Profissional 7.498/86 – artigo 2º e a Resolução COFEN 475/2015.

Salvador, 11 de março de 2019

 

   Enfª Maria Inez M. Alves de Farias                        Enfª Keyla da Silveira Pinto

         COREN-BA 25071-ENF-IR COREN-BA 114665-ENF

           Conselheira Presidente Primeira Secretaria