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PORTARIA Nº 228 DE
31 DE JANEIRO DE
2025

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31.01.2025

PORTARIA Nº 228 DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Operação Fiscalização Sala de Vacina

Em Salvador-BA e Região Metropolitana

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a operacionalidade da Operação Fiscalização Sala de Vacina, em atendimento aos Ofícios COFEN nº 199/2024 e 259/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 10/2025, que orienta e direciona o planejamento integral e operacional da referida ação;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Operação Fiscalização Sala de Vacina seja realizada em estrita conformidade com o Memorando nº 10/2025, que estabelece as diretrizes e os procedimentos para o planejamento e a execução da referida ação.

Art. 2º Solicitar à gerência que encaminhe, com a máxima brevidade, o presente ato normativo para o conhecimento e cumprimento do corpo técnico do Departamento de Fiscalização (DEFIS).

Art. 3º Estabelecer que, em caso de descumprimento do cronograma original da Operação Fiscalização Sala de Vacina, sejam apresentadas, por escrito, as devidas justificativas, fundamentadas, a esta Presidência, no prazo máximo de 24 horas após a constatação do descumprimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.  

Davi Ionei Soares Apóstolo  Coren-BA-196276-ENF   Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária

Salvador, 31 de janeiro de 2025.