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PORTARIA Nº 236, DE 22 DE ABRIL DE 2019

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22.04.2019

 PORTARIA Nº 236, DE 22 DE ABRIL DE 2019

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

     CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

     CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo COREN-BA nº 186/2018;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 020/2019, exarada na 548ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 21 de setembro de 2018; 

 

 

RESOLVE:

     

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras – MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA- COREN-BA – 86315-ENF, Presidente e TAÍSE SILVA DE OLIVEIRA – COREN-BA 486774-ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 35/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela  aos Artigos, 24, 26, 36, 38, 46 inciso 2º, 61, 62, 87 e 90 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 564/2017.

Salvador, 22 de abril de 2019

 

 

 

   Enfª Maria Inez M. Alves de Farias                        Enfª Keyla da Silveira Pinto

         COREN-BA 25071-ENF-IR                                 COREN-BA 114665-ENF

           Conselheira Presidente                                         Primeira Secretaria