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PORTARIA Nº 256/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar 86/2020

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15.03.2021

PORTARIA Nº 256/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021

 

 

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar 86/2020

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 464/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 129/2020, exarada na 601ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 06 do mês de agosto de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar as enfermeiras ANDRÉ LUIZ ALVES PERGENTINO – Coren-BA 440.937-ENF, Presidente, e QUÉZIA OLIVEIRA PORTO SALES- Coren-BA 305.296 ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº 86/2020, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 370/2010, a fim de organizar e instruir Processo Ético-Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Enfermeira  , ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, nos termos dos artigos 26 e 30 do referido código.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 15 de março de 2021.

 

 

 

Jimi Hendrex Medeiros de Sousa Coren-BA 104104-ENF Presidente

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Primeira Secretária