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PORTARIA Nº 272, 11 DE ABRIL DE 2022

Designa Conselheiro(a) Relator(a) para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 196/2019.

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11.04.2022

 

PORTARIA Nº 272, 11 DE ABRIL DE 2022

Designa Conselheiro(a) Relator(a) para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 196/2019.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Segunda Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370, de 03 de novembro de 2010, Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no parágrafo único do Art. 79;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº. 311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o regimento interno Coren-BA Artº 45, I compete ao Vice-Presidente substituir o presidente nos seus impedimentos e ausências ocasionais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Conselheira, Enfermeira, STELLA RENATHE TOLENTINO SILVA SOUZA, inscrita no Coren-BA 246136-ENF, como Relatora do Processo Ético nº 196/2019, para emitir Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº 12/2022.

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme resolução 370/2010; Art.111 do Código de Processo Ético.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

 

Salvador, 11 de abril de 2022

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão           Coren-BA 348141-ENF Presidente

Jamile Santos Carvalho Coren-BA 419330-ENF Segunda Secretária