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PORTARIA Nº 293, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

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06.12.2024

PORTARIA Nº 293, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Autoriza a enfermeira fiscal Ana Maria Lima de Pádua, para realiza fiscalização no município de Valença-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 725/2023, que aprova o Manual de Fiscalização;

CONSIDERANDO a realização de fiscalizações de inspeção, conforme o planejamento de fiscalização;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da enfermeira fiscal ANA MARIA LIMA DE PADUA Coren-BA-10410-ENF-R, para o município de Valença/BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador/BA, para o município citado no caput, comida em 18/03 e com retorno em 22/03/2024.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.08. Fiscalização Sede.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º – Dê ciência e cumpra-se.

Salvador, 29 de fevereiro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária