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PORTARIA Nº 320, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

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10.02.2026

PORTARIA Nº 320, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza o deslocamento da conselheira a Enfermeira Lizandre Lemos Pinheiro, para o município deJequié-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO que os Conselheiros têm a prerrogativa de atuar como Agentes do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, de forma preventiva, educacional e/ou orientativa, promovendo uma abordagem preventiva na gestão da saúde, contribuindo para a melhoria contínua das condições de saúde no ambiente nas instituições de Saúde requeridas por demandas internas ou externas, designado através de portaria do Presidente;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira ENFERMEIRA LIZANDRE LEMOS PINHEIRO Coren-BA 113308-ENF, para o município de Jequié-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Vitória da Conquista-BA para o município citado no caput, com ida em 09/02/2026 e retorno em 10/02/2026.

Art. 2º. A conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 06 de fevereiro de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária