PORTARIA Nº 360, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

11.02.2025

PORTARIA Nº 360, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Reestrutura a 1ª Câmara de Ética no Âmbito do Coren-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO que o Art. 1º da Decisão Coren-BA nº 146/2024 prevê que a Câmara de Ética do Coren será constituída por 03 (três) conselheiros efetivos, sendo dois Conselheiros do quadro I e um Conselheiro do quadro II/III e até 02 (dois) suplentes;

CONSIDERANDO o § Primeiro do Art. 1º da Decisão Coren-BA nº 146/2024 que define que os membros efetivos e suplentes das Câmaras de Ética serão designados por portaria do Presidente do Coren-BA, assim como o coordenador e o subcoordenador. Além disso, a Câmara de Ética contará com um subcoordenador enfermeiro, nomeado pelo Presidente do Conselho, nos termos da Resolução Cofen nº 758/2024;

CONSIDERANDO que o Art. 2º da Decisão Coren-BA nº 146/2024 que define que a coordenação da Câmara de Ética será exercida por um Conselheiro efetivo do quadro I, nos termos do art. 7º, caput, da Resolução Cofen nº 706/2022, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º A 1ª Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA: