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PORTARIA Nº 389/2019

“Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer no processo administrativo Nº 141/2019”.

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22.04.2019

 

PORTARIA Nº 389/2019

 

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PORTARIA Nº 389/2019

 

“Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer no processo administrativo Nº 141/2019”.

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 011, de 02 de agosto de 2016, e homologado pela Decisão Cofen nº 301, de 29 de novembro de 2016;

 

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370 de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 24;

 

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Designar o Conselheiro técnico de enfermagem Eduardo Alexandrino, inscrito no COREN-BA 508.544-TE, como Conselheiro Relator do processo administrativo n° 141/2019, para emitir Parecer.

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.

                                                                          

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Salvador – BA, 22 de abril de 2019.

 

 

MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS                Coren-BA 25071-ENF-IR Conselheira Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114665-ENF Conselheira Primeira-Secretária