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PORTARIA Nº 404, DE 02 DE MAIO DE 2019

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02.05.2019

 PORTARIA Nº 404, DE 02 DE MAIO DE 2019

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

    CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

   CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo COREN-BA nº 111/2018;

CONSIDERANDO  a Decisão COREN-BA n º 117/2019, exarada na 560ª Reunião Ordinária do Plenário, realizado no dia 07 do mês de fevereiro de 2019.

 

RESOLVE:

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras – MARIA SOLEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO – COREN-BA 26009-ENF-IR, Presidente e SHEILLA CARLA NEVES DOS SANTOS- COREN-BA 97257-ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 49/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Enfermeira , aos Artigos 5º e 6º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 311/2007.

Salvador, 03 de maio de 2019

 

   Enfª Maria Inez M. Alves de Farias                        Enfª Keyla da Silveira Pinto

         COREN-BA 25071-ENF-IR                                 COREN-BA 114665-ENF

           Conselheira Presidente                                         Primeira Secretaria