PORTARIA Nº 454/2019.
“Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer do processo administrativo nº 165/2019.”
08.05.2019
PORTARIA Nº 454/2019.
“Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer do processo administrativo nº 165/2019.”
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370 de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 18;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
CONSIDERANDO o Auto de Infração Nº 013/2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Tecnico de enfermagem Neli Francisco Xavier inscrito no COREN-BA 310.966-TE, como Conselheiro Relator do processo administrativo N°165/2019, para emitir Parecer.
Art. 2º. O Relator terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.
Salvador-BA, 08 de maio de 2019.
| MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS
Coren-BA 25071-ENF- IR Conselheira Presidente |
KEYLA DA SILVEIRA PINTO
Coren-BA 114665-ENF Conselheira Primeira-Secretária |
