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PORTARIA Nº 461, DE 08 DE MAIO DE 2019

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08.05.2019

 

PORTARIA Nº 461, DE 08 DE MAIO DE 2019

 

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

 

    CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

 

   CONSIDERANDO os autos do Denuncia Protocolada COREN-BA nº 024/2018;

CONSIDERANDO  a Decisão COREN-BA n º 116/2019, exarada na 560ª Reunião Ordinária do Plenário, realizado no dia 07 do mês de fevereiro de 2019.

 

RESOLVE:

                             

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras – ALESSANDRA DANTAS DA SILVA – COREN-BA 65967-ENF, Presidente e LILIANY VITAL DE PINHO SANTOS ROSA – COREN-BA 364479-ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 64/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pelo Enfermeiro  , aos artigos 5º, 7º, 48, 51 e 53 e a Auxiliar de Enfermagem  aos artigos 5º, 12, 30, 48, 54 e 75 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN nº 311/2007.

 

                                                                                       

Salvador, 08 de maio de 2019

 

 

 

   Enfª Maria Inez M. Alves de Farias                        Enfª Keyla da Silveira Pinto

         COREN-BA 25071-ENF-IR                                 COREN-BA 114665-ENF

           Conselheira Presidente                                         Primeira Secretaria