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PORTARIA Nº 465, DE 09 DE MAIO DE 2019

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09.05.2019

 PORTARIA Nº 465, DE 09 DE MAIO DE 2019

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

   CONSIDERANDO os autos do Denuncia Protocolada COREN-BA nº 255/2018;

CONSIDERANDO  a Decisão COREN-BA n º 150/2018, exarada na 554ª Reunião Ordinária do Plenário, realizado no dia 23 do mês de novembro de 2018.

 

RESOLVE:

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras – SUZANA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS – COREN-BA 114312-ENF, Presidente e GRAÇA MARIA ANUNCIAÇÃO SANTIAGO – COREN-BA 196039-TE, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 65/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Técnica de Enfermagem  , ao artigo 35 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017, Resolução COFEN 545/2017, artigos 1º e 2º – parágrafos 1º e 2º.

 

Salvador, 09 de maio de 2019

 

   Enfª Maria Inez M. Alves de Farias                        Enfª Keyla da Silveira Pinto

         COREN-BA 25071-ENF-IR                               COREN-BA 114665-ENF

           Conselheira Presidente                                         Primeira Secretaria