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PORTARIA Nº 526, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Designa Conselheiro Relator para emissão de Parecer do Processo Ético nº 137/2019.

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01.07.2022

Designa Conselheiro Relator para emissão de Parecer do Processo Ético nº 137/2019.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 370, de 3 de novembro de 2010, que aprova o Código Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a Conselheira CRISTIANE MOREIRA AZEVEDO, Coren-BA 791675-TE, como Conselheira Relatora do Processo Ético nº 137/2019.

Parágrafo único. A Conselheira designada compete a análise dos autos processuais e a emissão de Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº 30/2022.

Art. 2º. Estabelecer o prazo máximo de 10 (dez) dias para conclusão do referido parecer, nos termos do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 30 de junho de 2022.

 

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão       Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretaria