PORTARIA Nº 573, DE 24 MARÇO DE ABRIL DE 2025

25.03.2025

PORTARIA Nº 573, DE 24 MARÇO DE ABRIL DE 2025

Institui o Grupo de Trabalho para Avaliação do protocolo de assistência ao parto domiciliar planejado, assistido por enfermeiras obstetras e obstetrizes – Bahia.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os art. 39 e 40 do Regimento Interno do Coren-BA, que versam sobre a criação de comissões, permanentes ou temporárias, ou grupos de trabalho para desenvolver atividades específicas de interesse do Coren-BA;

CONSIDERANDO o período para execução, encaminhamentos e entrega final de parecer técnico solicitado, 30 dias, a contar da publicação desta portaria;

CONSIDERANDO oobjetivo de avaliar o documento em sua pertinência, amplitude, alinhamento e atendimento ao preconizado pelos documentos normativos ministeriais, bem como do sistema Cofen/Coren, produzido pelo Grupo de Trabalho Parto Domiciliar do Coren-BA;

CONSIDERANDO que os membros do Grupo de Trabalho que será instituído deverão avaliar a viabilidade do protocolo referido, para posterior validação, a fim de ser institucionalizado pelo Coren-BA e servir de referência para todo território baiano, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para Avaliação do protocolo de assistência ao parto domiciliar planejado, assistido por enfermeiras obstetras e obstetrizes – Bahia, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

Art. 2º. O grupo será constituída pelos seguintes participantes: