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PORTARIA Nº 579, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar nos termos do processo administrativo nº 136/2019.

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16.11.2020

PORTARIA Nº 579, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (CANCELADA)

 

Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar nos termos do processo administrativo nº 136/2019.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 136/2019;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 122/2020, exarada na 600ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 23 de julho de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os enfermeiros Ângelo Matos Santana, Coren-BA 540.813 ENF, Presidente, e Ana Angélica da Silva Anunciação Souza, Coren-BA 338.942-ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº 89/2020, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 370/2010, a fim de organizar e instruir Processo Ético-Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Auxiliar de Enfermagem , ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, nos termos dos artigos 33 do referido código.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 16 de novembro de 2020.

 

 

MARIA INEZ MORAIS ALVES DE FARIAS Coren-BA 25.071-ENF-IR Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114.665-ENF Primeira Secretária