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PORTARIA Nº 595, DE 27 DE MARÇO DE 2025

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31.03.2025

PORTARIA Nº 595, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Autoriza o deslocamento da Conselheira Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva para o município de Porto Seguro-BA.

O PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 122, de 17 de maio de 2023. Altera o Art. 11 da Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO a reunião na aldeia de Caraíva, treinamento e capacitação dos profissionais de enfermagem que atuam nas unidades de saúde dos povos originários e Operação da Força Nacional de Fiscalização;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA.

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA nº 147118-ENF, para participar das referidas atividades no município de Porto Seguro-BA.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município, citado no caput, com ida em 29/03/2025 e retorno em 05/04/2025.

Art. 2º. A Servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.036.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de março de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Julio Cezar de Jesus Junior Coren-BA-234583-ENF Vice-Presidente