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PORTARIA Nº 604 DE 01 DE ABRIL DE 2025

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23.04.2025

PORTARIA Nº 604 DE 01 DE ABRIL DE 2025

Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 37/2023.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706, de 25 de julho de 2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, o Técnico de Enfermagem, o Conselheiro LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS COREN-BA 1271682-TEcomo Relator do Processo Ético nº 37/2023, para emitir Parecer Conclusivo, para o qual se atribuirá o nº 24/2025.

Art. 2°. A Relatora terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 706/2022, Art.76, nos termos do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SALVADOR  01 DE ABRIL DE 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária