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PORTARIA Nº 613, DE 03 DE ABRIL DE 2025

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07.04.2025

PORTARIA Nº 613, DE 03 DE ABRIL DE 2025

Autoriza o deslocamento do Ouvidor Valdir Nogueira de Andrade para Porto Teresina-PI.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO o Oficio Circular nº 04/2025 – Coren-PI/Presidência, que convida para participar do encontro de Ouvidor do Estado do Piauí e do 1º Encontro de Ouvidoria do Coren-PI, que acontecerão nos dias 09 e 10 de abril de 2025, no auditório do Coren-PI.

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Ouvidor Valdir Nogueira de Almeida, Matrícula nº 39624, para participar dos referidos eventos em Terezina-PI.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o estado, citado no caput, com ida em 08/04/2025 e retorno em 10/04/2025.

Art. 2º. A Servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias e passagens, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.14.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 03 de abril de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA- 147118 -ENF Primeira Secretária