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PORTARIA Nº 624, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Nomeia fiscal para o contrato nº 024/2020 firmado pelo Coren-BA.

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27.11.2020

PORTARIA Nº 624, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Nomeia fiscal para o contrato nº 024/2020 firmado pelo Coren-BA.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o atendimento aos princípios de Publicidade, Moralidade, Legalidade e Eficiência que norteiam os atos dessa gestão;

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-BA;
2. Verificar se a entrega do material (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

• Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições;

1. Indicar eventuais glosas das faturas e afins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o servidor AIALLA SOUZA MATOS, Supervisor da Unidade de Compras e Manutenção, matricula nº 14407, para exercer a função de Fiscal do Contrato firmado entre o Coren-BA e a WM SERVICOS TECNICOS E COMISSIONAMENTO EIRELI, CNPJ nº 23.868.882/0001-07, e que tem por objeto a “prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis do Coren-BA, localizados em Salvador/BA, bem como em suas subseções localizadas no interior da Bahia, incluindo o fornecimento dos materiais necessários à prestação dos serviços, quando necessário.”

Art. 2º. Designar a servidora EDNA MARIA NASCIMENTO SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 177, para exercer a função de Fiscal do Contrato substituta nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

 

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 27 de novembro de 2020.

 

 

 

MARIA INEZ MORAIS ALVES DE FARIAS Coren-BA 25.071-ENF-IR Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114.665-ENF Primeira Secretária