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PORTARIA Nº 699 DE 26 DE JULHO DE 2021

Autoriza o deslocamento do Procurador Geral Helder Henrique Oliveira Souto para Brasilia-DF.

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26.07.2021

PORTARIA Nº 699 DE 26 DE JULHO DE 2021

Autoriza o deslocamento do Procurador Geral Helder Henrique Oliveira Souto para Brasilia-DF.

 

A PRIMEIRA SECRETARIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com o Segundo Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO Decisão Cofen nº 0102/2021 que aprova o Parecer de Conselheiro nº 165/2021 pela admissão de Denúncia e com instauração de Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO o Convite da Presidente do Conselho Federal de Enfermagem para participar da 531ª Reunião Ordinária do Plenário a ser realizada na sede do Cofen no período de 27 a 30 de julho de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Procurador Geral HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO, matricula nº 25821 para participara da referida reunião em Barsilia-DF.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município de Brasilia-DF, com ida em 28/07/2021 e retorno em 30/07/2021.

Art. 2º. O Assessor designado no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias e passagens, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.17 – Procuradoria Geral.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 26 de julho de 2021.

Holmes Rocha dos Santos Filho Coren-BA 228171-ENF Presidente Interino

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Primeira Secretária