PORTARIA Nº 719, DE 08DE ABRIL DE 2025

10.04.2025

PORTARIA Nº 719, DE 08 DE ABRIL DE 2025

Reestrutura o Grupo de Trabalho para em Enfermagem Estética no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o art.40 do Regimento Interno do Coren-BA, que versam sobre a criação de comissões, permanentes ou temporárias, ou grupos de trabalho para desenvolver atividades específicas de interesse do Coren-BA;

CONSIDERANDO que a necessidade do grupo de trabalho (GT), para prestar suporte aos enfermeiros da área de estética, além de aprimorar e fortalecer a atuação profissional.

CONSIDERANDO a necessidade de serem adotadas medidas esclarecedoras e de proteção na atuação do enfermeiro na área da estética, bem como dos(as) usuários, na garantia da assistência prestada pelo atendimento do profissional enfermeiro;

CONSIDERANDO que a Portaria Cofen nº 143/2023 que cria e constitui a Comissão de Regulamentação da Enfermagem em Estética no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem,

CONSIDERANDO a solicitação de desvinculação do grupo da profissional Luciana Jaqueline Xavier Pereira Machado, baixa as seguintes orientações:

Art. 1º. Reestruturar o Grupo de trabalho em enfermagem estética no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, com o objetivo de gerenciar questões inerentes a atuação do enfermeiro na área de estética, acompanhando diariamente as situações relacionadas

à temática e traçando estratégias de atuação emergenciais, com base nas orientações do Conselho Federal de Enfermagem e das autoridades de saúde.

Art. 2º. A Comissão seguirá constituída pelos seguintes participantes: