PORTARIA Nº 723, DE 09 DE ABRIL DE 2025

10.04.2025

PORTARIA Nº 723, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Institui a Comissão Baiana em atenção ao Exercício Profissional da Enfermagem junto aos Povos Originários.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de conhecer e compreender o contexto laboral, envolvendo os aspectos culturais e sociais, dos profissionais de enfermagem que exercem suas atividades em comunidades indígenas, localizadas no estado da Bahia;

CONSIDERANDO a relevância estratégica da aproximação institucional do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) com os profissionais de enfermagem que atuam junto aos povos originários, visando o fortalecimento do exercício profissional e a garantia da qualidade da assistência;

CONSIDERANDO a premente necessidade de implementação de programas de qualificação e educação permanente direcionados aos profissionais de enfermagem que prestam assistência em saúde nas comunidades indígenas, com o objetivo de aprimorar suas competências técnicas e socioculturais;

CONSIDERANDO importância da colaboração e do estabelecimento de parcerias estratégicas com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no que concerne à articulação de garantias políticas e normativas que promovam melhores condições de trabalho e o reconhecimento das especificidades da atuação da enfermagem em contextos indígenas;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e implementação de um manual técnico-científico unificado, contendo as práticas de cuidado, os aspectos culturais e as particularidades epidemiológicas relevantes das comunidades indígenas, a fim de subsidiar e uniformizar os processos fiscalizatórios em todo o Sistema Cofen/Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO a implementação das etapas subsequentes do planejamento estratégico institucional, compreendendo a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar com a finalidade de desenvolver um projeto técnico-operacional para a viabilização da aquisição de uma ambulância de suporte básico e a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na aldeia de Xandó, visando o fortalecimento da rede de atenção à saúde indígena;

CONSIDERANDO o imperativo ético e legal da responsabilidade social inerente ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) em relação ao acompanhamento, à valorização e à garantia das condições adequadas para o exercício profissional da enfermagem nas comunidades indígenas, em consonância com os princípios da equidade e do respeito à diversidade cultural, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Instituir a Comissão dos Povos Originários no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes participantes:

Cássia Menaia França Carvalho Pitangueira – Coordenadora das Câmaras Técnicas, matricula nº 40224.
Davi Conceição Reis – Assessor de Gestão do Exercício Profissional, matrícula nº 38024.
Thiago Emmanuel Pereira Souza – Coordenador do Vetor Sul, matrícula n° 337724.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Salvador, 09 de abril de 2025

Davi Ionei Soares Apóstolo Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva

Coren-BA-196276 -ENF Coren-BA-147118 -ENF Presidente Primeira Secretária

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