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PORTARIA Nº 739, DE 10 DE ABRIL DE 2025

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23.04.2025

PORTARIA Nº 739, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Autoriza deslocamento do conselheiro, Anderson Sousa de Oliveira, para participar do Coren Qualifica nos municípios de Mulungu e Cafarnamu-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO Autorização para utilização e condução de veículo institucional, pelo período de 12 a 15 de fevereiro pelo Conselheiro Efetivo.

CONSIDERANDO a realização do Coren Qualifica nos municípios de Mulungu e Cafarnamu-BA nos dias 25 a 27 de abril de 2025, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o Conselheiro, Anderson Sousa de Oliveira Coren – BA 192560-TE, para participar do referido evento nos municípios de Mulungu e Cafarnaum-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento destas atividades será necessário o deslocamento de Salvador-BA para os municípios citado no caput, com ida em 24/04/2025 e retorno em 27/04/2025.

Art. 2º. O Conselheiro designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.36.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de abril de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 Primeira Secretária