PORTARIA Nº 797, DE 25 DE ABRIL DE 2025

21.05.2025

PORTARIA Nº 797, DE 25 DE ABRIL DE 2025

Designa Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando a contratação de empresa de Outsourcing de Impressão e Digitalização.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os termos do PA nº 085/2025;

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), documento constitutivo da primeira etapa interna do planejamento do processo de contratação, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designar Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de outsourcing de impressão e digitalização, contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (exceto papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades de impressão e digitalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA a qual será composta pelos seguintes membros: